PISO DO MAGISTÉRIO DEVE SER REAJUSTADO EM 22,22% E PASSAR
PARA R$ 1.451
Segunda-feira,
27 de fevereiro de 2012 - 18:00
O
piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o
artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso
Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em
cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme
a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual
mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração
mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$
1.451,00.
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